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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:25
Ministério Público do Pará pede na Justiça suspensão de Belo Monte
Pedido protocolado nesta 2ª feira denuncia irregularidades na obra. MP afirma que 40% das contrapartidas socioambientais não foram feitas
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 17:14
Lava Jato denuncia ex-gerente da Petrobrás por lavar R$ 48 mi de propina com Lei da Repatriação
criminosa pelo pagamento de R$ 150 milhões em propinas relacionadas à Área de Gás e Energia da Petrobras.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:00
MPF denuncia seis por atentado a bomba no Riocentro
Para procuradores, crimes, são imprescritíveis e penas máximas podem passar de 66 anos de reclusão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:35
Apelação cível. Ação indenizatória. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva.
Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Reincidência do fato. Ocorrência de abalo moral.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 12:26
TJ mantém condenação por "gato" de linha telefônica
para realizar uma extensão clandestina do sinal de telefone público.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 18:30
TJ determina fornecimento de energia em escola do interior
Mesmo após firmar acordo de parcelamento da dívida, o fornecimento de energia havia sido cortado na escola municipal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.
Processual penal. Estação de rádio clandestina.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:40
Fornecedores de energia responsabilizados por danos na produção de fumo
agricultor que teve prejuízos em sua produção após interrupção na energia elétrica
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 15:45
MP-SP denuncia 16 pessoas envolvidas em cartel de uniformes escolares
A maioria das pessoas envolvidas foi denunciada por formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 15:00
Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia
A Lei autoriza a compensação quando a energia é consumida em processo de industrialização, alegando que a atividade de telefonia é prestação de serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:45
Terceirização lícita. Tomadora de serviços no ramo de fornecimento de energia elétrica.
Prestação de serviços como podador de árvores sem pessoalidade ou subordinação. Inexistência de vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:08
MPF denuncia 20 integrantes de organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou à 2ª Vara Federal 20 integrantes de uma organização criminosa voltada para a exploração ilícita de jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:18
Publicitária é inocentada do crime de furto de energia
unanimidade de votos, uma cliente da Light, acusada de furto de energia elétrica que soma R$ 16 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:02
Responsabilidade civil. Danos morais configurados.
Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Cancelamento de baile de 50 anos do clube serrano. Danos materiais comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:02
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/DF denuncia nove pessoas por fraude em auxílio-transporte da Câmara dos Deputados
Entre 2003 e 2009, prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:03
MP denuncia Sabesp de captar mais água que o permitido do Alto Tietê
Promotoria entrou com ação na Justiça contra companhia. DAEE também é questionado sobre falta de fiscalização no sistema.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 12:00
Não é possível condicionar ligação de energia elétrica a pagamento de débito de terceiro
Conforme o Desembargador L.F.S.D., relator, o pedido de nova ligação não pode ser condicionado ao pagamento de débito pendente em nome de terceiro, no caso o antigo locador do imóvel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:05
Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de qualidade de fumo em processo de secagem.
Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.